Condições Gerais de Venda
As presentes condições gerais de venda (doravante, as «Condições Gerais») aplicam-se a todas as compras efetuadas por uma pessoa singular (doravante, o «CLIENTE») no sítio Web https://quadjunior.com (doravante, o «SÍTIO WEB») a Ana González Hernández, titular do DNI 71442560Y, proprietária deste sítio Web e do nome comercial QuadJunior, com domicílio na calle Zagan 1, 28694 Chapinería (Madrid), Espanha, endereço de correio eletrónico info@quadjunior.com (doravante, o «VENDEDOR»).
Os domínios pequequads.com, atvforkids.eu e quadsparaniños.com são domínios alternativos que reencaminham para o SÍTIO WEB e estão sujeitos às presentes Condições Gerais.
IMPORTANTE: qualquer encomenda efetuada no SÍTIO WEB implica obrigatoriamente a aceitação sem reservas, por parte do CLIENTE, das presentes Condições Gerais.
Artigo 1. Definições
Os termos utilizados nas presentes Condições Gerais têm o seguinte significado:
- «CLIENTE»: a contraparte do VENDEDOR, que garante ter a qualidade de consumidor, atuando fora do âmbito de qualquer atividade profissional ou comercial.
- «ENTREGA»: a primeira entrega dos PRODUTOS encomendados pelo CLIENTE na morada de entrega indicada na encomenda.
- «PRODUTOS»: os veículos elétricos infantis a bateria disponíveis no SÍTIO WEB, nomeadamente quads, buggies, todo-o-terreno 4x4 e motos de cross, bem como os respetivos acessórios quando existam.
- «TERRITÓRIO»: Espanha, Portugal, França, Itália, Alemanha e Bélgica, países para os quais o VENDEDOR aceita encomendas de consumidores.
Artigo 2. Objeto e âmbito
As presentes Condições Gerais regulam a venda dos PRODUTOS pelo VENDEDOR aos seus CLIENTES. O CLIENTE é informado de forma clara, e reconhece, que o SÍTIO WEB se dirige a consumidores; os profissionais que pretendam adquirir PRODUTOS deverão contactar previamente o VENDEDOR através do endereço info@quadjunior.com para poderem beneficiar de condições contratuais específicas.
Caso o CLIENTE não aceite as presentes Condições Gerais, solicita-se que se abstenha de continuar a utilizar o SÍTIO WEB e de efetuar qualquer encomenda.
Artigo 3. Aceitação das Condições Gerais
O CLIENTE compromete-se a ler atentamente as presentes Condições Gerais e aceita-as antes de proceder ao pagamento da encomenda dos PRODUTOS realizada no SÍTIO WEB.
As Condições Gerais encontram-se acessíveis através de uma hiperligação na parte inferior de cada página do SÍTIO WEB e devem ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda. O CLIENTE é convidado a lê-las com atenção, a descarregá-las, a imprimi-las e a conservar uma cópia.
O VENDEDOR recomenda ao CLIENTE que releia as Condições Gerais sempre que efetue uma nova encomenda, sendo aplicável a cada encomenda a versão em vigor no momento da sua realização. Ao clicar no botão de finalização da compra e, posteriormente, no botão de confirmação de pagamento, o CLIENTE reconhece ter lido, compreendido e aceite integralmente as Condições Gerais, sem limitações nem reservas.
Artigo 4. Capacidade para comprar
Para poder adquirir qualquer PRODUTO, o CLIENTE deve ter, pelo menos, 18 anos de idade e dispor de capacidade jurídica suficiente para contratar. O CLIENTE deve preencher o formulário disponível no SÍTIO WEB com as informações necessárias à sua identificação; os campos assinalados com o sinal (*) são de preenchimento obrigatório para que a encomenda possa ser processada.
As informações facultadas pelo CLIENTE devem ser completas, exatas e atuais. O VENDEDOR reserva-se o direito de solicitar ao CLIENTE que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade e os dados comunicados, podendo suspender o processamento da encomenda enquanto essa confirmação não for obtida.
Artigo 5. Encomenda e aceitação
5.1. Características dos PRODUTOS
O VENDEDOR esforça-se por apresentar da forma mais clara possível as características essenciais dos PRODUTOS. Não obstante, informa que podem verificar-se ligeiras variações — por exemplo, no tom da cor ou em elementos de acabamento — que não afetam o funcionamento do veículo e que decorrem das opções de fabrico. O CLIENTE compromete-se a ler atentamente estas informações antes de efetuar a encomenda.
O VENDEDOR reserva-se o direito de alterar a seleção de PRODUTOS disponíveis no SÍTIO WEB, designadamente em função da disponibilidade dos seus fornecedores. Salvo indicação expressa em contrário no SÍTIO WEB, todos os PRODUTOS vendidos são novos e conformes com a legislação europeia aplicável em matéria de segurança de brinquedos e produtos elétricos.
5.2. Procedimento de encomenda
As encomendas são efetuadas diretamente no SÍTIO WEB. O CLIENTE seleciona o PRODUTO ou PRODUTOS pretendidos, escolhendo as características e quantidades desejadas, ficando os mesmos guardados no carrinho de compras.
Uma vez concluída a seleção, o CLIENTE acede ao carrinho e verifica o conteúdo da encomenda. Em seguida, identifica-se ou regista-se e é apresentado um resumo que indica o preço dos PRODUTOS, os impostos aplicáveis e, se for caso disso, os custos de envio. O CLIENTE deve verificar cuidadosamente o conteúdo da sua encomenda — quantidades, características e referências dos PRODUTOS, morada de faturação, morada de entrega, meio de pagamento e preço total — antes de a validar.
Antes de confirmar o pagamento, o CLIENTE dispõe dos meios técnicos para identificar e corrigir erros de introdução de dados, podendo modificar ou eliminar artigos do carrinho e alterar as informações facultadas.
5.3. Aviso de receção e faturação
Concluídas as etapas anteriores, o SÍTIO WEB apresenta uma página de confirmação e o VENDEDOR envia ao CLIENTE, por correio eletrónico, o aviso de receção da encomenda, desde que o endereço comunicado esteja correto. O contrato considera-se celebrado com o envio desse aviso de receção, o qual inclui as presentes Condições Gerais em suporte duradouro.
Nem o resumo apresentado no ecrã nem o aviso de receção enviado por correio eletrónico constituem fatura. Qualquer que seja o meio de pagamento utilizado, o CLIENTE receberá a fatura correspondente à sua encomenda.
5.4. Data da encomenda
A data da encomenda é a data em que o VENDEDOR envia o aviso de receção. Os prazos indicados no SÍTIO WEB apenas começam a contar a partir dessa data.
Artigo 6. Preços e IVA
Os preços dos PRODUTOS são apresentados no SÍTIO WEB em euros, com IVA incluído, à taxa legalmente aplicável. Os preços indicados não incluem os custos de envio, que são calculados e apresentados de forma separada no carrinho de compras antes da confirmação da encomenda.
O VENDEDOR reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. Contudo, aplica-se a cada encomenda o preço apresentado ao CLIENTE no momento da sua validação, desde que o PRODUTO se encontre disponível.
Se, por erro manifesto, um PRODUTO for apresentado com um preço evidentemente incorreto, o VENDEDOR informará o CLIENTE com a maior brevidade possível, podendo este confirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la, com reembolso integral das quantias eventualmente pagas.
Artigo 7. Pagamento
O pagamento da encomenda é efetuado através dos meios de pagamento apresentados ao CLIENTE durante o processo de compra no SÍTIO WEB. Os meios disponíveis podem variar em função do país de entrega.
O pagamento é devido no momento da realização da encomenda. O tratamento dos dados de pagamento é efetuado em ambiente seguro pelos prestadores de serviços de pagamento; o VENDEDOR não armazena os dados completos dos cartões utilizados.
O VENDEDOR reserva-se o direito de suspender ou anular a encomenda em caso de recusa de autorização de pagamento, de falta de pagamento total ou parcial, ou de suspeita fundada de fraude.
Artigo 8. Envio e entrega
O VENDEDOR efetua entregas no TERRITÓRIO, ou seja, em Espanha, Portugal, França, Itália, Alemanha e Bélgica, na morada indicada pelo CLIENTE na encomenda.
Os custos de envio são calculados automaticamente no carrinho de compras, em função do país de entrega e do peso dos PRODUTOS encomendados, e são apresentados ao CLIENTE antes de este confirmar e pagar a encomenda.
A ENTREGA é efetuada por transportadora com serviço de seguimento. O CLIENTE receberá as informações necessárias para acompanhar o estado do seu envio. É responsabilidade do CLIENTE indicar uma morada de entrega exata e completa, incluindo eventuais códigos de acesso, bem como assegurar a presença de uma pessoa capaz de receber a encomenda.
No momento da ENTREGA, recomenda-se ao CLIENTE que verifique o estado exterior da embalagem e que indique por escrito, na documentação da transportadora, qualquer anomalia aparente, comunicando-a de seguida ao VENDEDOR através de info@quadjunior.com, juntando fotografias sempre que possível. Esta verificação facilita a resolução da situação, sem prejuízo dos direitos legais que assistem ao CLIENTE.
O risco de perda ou dano dos PRODUTOS transfere-se para o CLIENTE no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos PRODUTOS.
Artigo 9. Direito de livre resolução (desistência) — 14 dias
O CLIENTE dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização. O prazo conta-se a partir do dia em que o CLIENTE, ou um terceiro por si indicado que não a transportadora, adquire a posse física dos PRODUTOS. Se a encomenda incluir vários PRODUTOS entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último PRODUTO.
Para exercer este direito, o CLIENTE deve comunicar a sua decisão ao VENDEDOR, antes do termo do prazo, através de uma declaração inequívoca enviada para info@quadjunior.com, indicando o número da encomenda e os PRODUTOS em causa. O CLIENTE pode utilizar o modelo de formulário de resolução legalmente previsto, mas não é obrigado a fazê-lo.
Após comunicar a sua decisão, o CLIENTE deve devolver os PRODUTOS ao VENDEDOR sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo de 14 dias de calendário a contar dessa comunicação. Quando o PRODUTO esteja conforme, os custos diretos da devolução são suportados pelo CLIENTE. Atendendo à natureza e ao volume dos veículos, recomenda-se que o CLIENTE conserve a embalagem original durante o prazo de resolução e que utilize um serviço de transporte com seguimento.
O VENDEDOR reembolsará todos os pagamentos recebidos do CLIENTE, incluindo os custos de entrega standard, sem demora indevida e o mais tardar no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que foi informado da decisão de resolução. Caso o CLIENTE tenha escolhido uma modalidade de envio mais onerosa do que a modalidade standard proposta, o VENDEDOR não está obrigado a reembolsar o custo adicional correspondente. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem quaisquer custos para o CLIENTE. O VENDEDOR pode reter o reembolso até receber os PRODUTOS devolvidos ou até que o CLIENTE apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O CLIENTE é responsável pela depreciação dos PRODUTOS que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A utilização efetiva do veículo em condições de condução pode, por isso, dar lugar a uma redução do montante reembolsado.
Artigo 10. Garantia legal de conformidade
O VENDEDOR responde perante o CLIENTE por qualquer falta de conformidade dos PRODUTOS existente no momento da entrega, nos termos da legislação aplicável.
O prazo da garantia legal é de 3 anos para as entregas efetuadas em Espanha e de 2 anos para as entregas efetuadas nos restantes países da União Europeia abrangidos pelo TERRITÓRIO.
Em caso de falta de conformidade, o CLIENTE tem direito à reposição da conformidade do PRODUTO, mediante reparação ou substituição, e, quando estas soluções não sejam possíveis, sejam desproporcionadas ou não sejam realizadas em prazo razoável e sem grave inconveniente, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. A reparação ou a substituição são gratuitas para o CLIENTE, incluindo os custos necessários de envio, mão de obra e materiais.
Para acionar a garantia, o CLIENTE deve contactar o VENDEDOR através de info@quadjunior.com, indicando o número da encomenda, a descrição do defeito e, sempre que possível, fotografias ou vídeos que permitam avaliar a situação.
A garantia legal não cobre o desgaste normal decorrente do uso, nem os danos resultantes de acidente, queda, utilização indevida, incumprimento das instruções do fabricante, sobrecarga de peso, utilização em terrenos inadequados, exposição a água ou humidade excessiva, manutenção incorreta da bateria, modificações ou reparações efetuadas por terceiros não autorizados. As baterias e os componentes consumíveis estão sujeitos a uma perda progressiva de capacidade inerente à sua natureza, que não constitui, por si só, uma falta de conformidade.
Artigo 11. Utilização segura e supervisão de um adulto
Os PRODUTOS são veículos elétricos a bateria destinados a crianças e exigem condições de utilização específicas. O CLIENTE compromete-se a ler o manual de instruções antes da primeira utilização e a respeitar as indicações relativas à idade, ao peso máximo e às condições de carregamento da bateria.
- A utilização do veículo deve ser feita sempre sob a supervisão permanente de um adulto.
- Os veículos destinam-se exclusivamente a utilização em espaços privados e fechados ao trânsito. Não podem circular na via pública nem em zonas de circulação de veículos, e não estão homologados para esse efeito.
- Recomenda-se a utilização de equipamento de proteção adequado, designadamente capacete, e a escolha de superfícies planas, livres de obstáculos, desníveis, água e escadas.
- O carregamento da bateria deve ser realizado por um adulto, com o carregador fornecido, e nunca deixado sem vigilância durante períodos superiores aos indicados no manual.
- A montagem, quando necessária, deve ser efetuada por um adulto, mantendo os componentes de pequena dimensão fora do alcance das crianças.
O VENDEDOR não é responsável por danos resultantes da inobservância destas indicações, da utilização do veículo fora do âmbito previsto ou da ausência de supervisão adequada.
Artigo 12. Apoio ao cliente
Para qualquer questão relativa a uma encomenda, à entrega, ao exercício do direito de resolução, à garantia ou à utilização dos PRODUTOS, o CLIENTE pode contactar o VENDEDOR através do endereço de correio eletrónico info@quadjunior.com ou dos meios de contacto indicados no SÍTIO WEB https://quadjunior.com. O VENDEDOR responderá com a maior brevidade possível, indicando o número de encomenda como referência.
As reclamações são registadas e tratadas pelo VENDEDOR, que confirmará ao CLIENTE a sua receção e a decisão adotada em suporte duradouro.
Artigo 13. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais facultados pelo CLIENTE são tratados pelo VENDEDOR, na qualidade de responsável pelo tratamento, com a finalidade de gerir a encomenda, a faturação, a entrega, o serviço pós-venda e o cumprimento das obrigações legais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). O CLIENTE pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através de info@quadjunior.com, e apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, designadamente a autoridade espanhola de proteção de dados (www.aepd.es). Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do SÍTIO WEB.
Artigo 14. Lei aplicável, foro e resolução de litígios
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei espanhola. Esta escolha não priva o CLIENTE da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual na União Europeia.
Em caso de litígio, são competentes os tribunais do domicílio do consumidor.
Caso surja um diferendo que não tenha sido resolvido diretamente com o serviço de apoio ao cliente, o CLIENTE pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) da Comissão Europeia, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, indicando como endereço de contacto info@quadjunior.com.
Se alguma cláusula das presentes Condições Gerais for declarada nula ou inaplicável, as restantes manter-se-ão em vigor. O facto de o VENDEDOR não exercer, num determinado momento, algum dos direitos previstos nas presentes Condições Gerais não pode ser interpretado como renúncia a esse direito.