Aviso Legal
Em cumprimento do dever de informação previsto na legislação espanhola e europeia aplicável ao comércio eletrónico e à defesa dos consumidores, nomeadamente a Lei 34/2002, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, o Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores), a Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio Retalhista e a Diretiva 2011/83/UE, disponibilizam-se abaixo os dados identificativos do titular deste sítio web e as condições que regem a sua utilização.
1. Identificação do titular
- Titular: Ana González Hernández
- NIF/DNI: 71442560Y
- Nome comercial: QuadJunior
- Morada: Calle Zagan 1, 28694 Chapinería (Madrid), Espanha
- Correio eletrónico: info@quadjunior.com
- Sítio web: https://quadjunior.com
Os domínios pequequads.com, atvforkids.eu e quadsparaniños.com são domínios alternativos da mesma titular e redirecionam para o sítio web principal, estando igualmente sujeitos ao presente Aviso Legal.
2. Objeto do sítio web
O sítio web tem por objeto a venda a consumidores de veículos elétricos infantis a bateria: quads, buggies, todo-o-terreno 4x4 e motas de cross. As encomendas são dirigidas a consumidores com entrega em Espanha, Portugal, França, Itália, Alemanha e Bélgica.
Todos os preços indicados incluem IVA. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são calculados no carrinho de compras em função do país de entrega e do peso da encomenda, sendo apresentados ao utilizador antes de confirmar a encomenda. A entrega é efetuada através de transportadora com seguimento. Os meios de pagamento admitidos são os que figurarem no processo de compra no momento da encomenda.
O consumidor dispõe de um direito de livre resolução de 14 dias de calendário a contar da receção do produto, sem necessidade de justificação. Quando o produto esteja conforme, o custo da devolução é suportado pelo cliente. A garantia legal de conformidade é de 3 anos para entregas em Espanha e de 2 anos nos restantes países da União Europeia, nos termos da legislação aplicável.
2.1. Condições de utilização dos veículos
Os veículos comercializados destinam-se a uso recreativo infantil e devem ser utilizados sempre sob a supervisão de um adulto e em espaços privados. Não estão homologados para circulação na via pública. O titular não assume responsabilidade por danos decorrentes de uma utilização contrária a estas condições, às instruções do fabricante ou às indicações de idade e peso máximo indicadas na ficha de cada produto.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do sítio web — designadamente textos, fotografias, fichas de produto, vídeos, desenhos, logótipos, o nome comercial QuadJunior, a estrutura de navegação e o código-fonte — são propriedade da titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação sobre propriedade intelectual e industrial.
É autorizada a visualização e a impressão dos conteúdos para uso pessoal e privado do utilizador. Fica expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou utilização comercial, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da titular. As marcas e sinais distintivos de terceiros que possam figurar no sítio pertencem aos respetivos proprietários.
4. Responsabilidade
A titular envida os seus melhores esforços para que a informação publicada seja exata, atualizada e completa, em especial no que respeita às características, preços e disponibilidade dos produtos. Podem, contudo, ocorrer erros tipográficos ou desatualizações pontuais, que serão corrigidos logo que detetados; nesse caso, o cliente será informado antes de a encomenda ser processada e poderá confirmá-la ou cancelá-la sem qualquer encargo.
O titular não responde por interrupções, avarias técnicas, atrasos ou indisponibilidades do sítio web alheios ao seu controlo, nem pela presença de vírus ou outros elementos nocivos introduzidos por terceiros. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita e diligente do sítio web e a fornecer dados verdadeiros e atualizados nas suas encomendas.
5. Hiperligações
Caso o sítio web contenha hiperligações para sítios de terceiros, estas destinam-se exclusivamente a facilitar informação ao utilizador. A titular não controla nem responde pelos conteúdos, políticas ou serviços desses sítios. A criação de hiperligações para este sítio web não implica qualquer relação, patrocínio ou aprovação entre a titular e o sítio de origem, e não pode sugerir o contrário.
6. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela restante legislação aplicável, nos termos descritos na Política de Privacidade do sítio web. O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade através do endereço info@quadjunior.com, bem como apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, sendo a autoridade espanhola a Agencia Española de Protección de Datos.
7. Lei aplicável e resolução de litígios
O presente Aviso Legal e as relações estabelecidas através do sítio web regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência habitual do cliente. Para a resolução de quaisquer litígios são competentes os tribunais do domicílio do consumidor.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informa-se ainda o consumidor de que pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR), disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar-nos previamente através de info@quadjunior.com para procurar uma solução amigável.